1. Finalidade do NPJ

O Núcleo de Prática Jurídica tem por finalidade proporcionar ao estudante de Direito a experiência prática necessária ao exercício da profissão, mediante a realização de atividades simuladas e reais de natureza jurídica, sempre sob orientação e supervisão docente qualificada.

2. Estrutura do NPJ

NPJ 1: Introdução à prática jurídica, elaboração de peças básicas, simulação de audiências e estudo de casos práticos.

NPJ 2: Aprofundamento na elaboração de peças processuais, atuação em audiências simuladas mais complexas e desenvolvimento de habilidades de argumentação oral.

NPJ 3: Prática avançada com casos reais supervisionados, atendimento ao público, elaboração de pareceres e acompanhamento processual.

NPJ 4: Prática profissional supervisionada, participação em audiências reais, gestão de casos completos e desenvolvimento de competências para o exame da OAB e exercício profissional.

3. Direitos e Deveres do Aluno

Direitos:

• Receber orientação técnica e acadêmica qualificada
• Ter acesso a materiais de apoio e modelos de peças
• Participar de audiências simuladas e reais supervisionadas
• Consultar o acervo de casos práticos do NPJ

Deveres:

• Comparecer às atividades presenciais obrigatórias
• Cumprir os prazos de entrega de atividades e relatórios
• Manter conduta ética e profissional em todas as atividades
• Respeitar a confidencialidade dos casos atendidos
• Tratar com urbanidade os assistidos, colegas e servidores
•  

4. Regras de Frequência e Participação

É obrigatória a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas atividades presenciais do NPJ. A ausência em audiências, sejam simuladas ou reais, acarretará registro de falta e poderá comprometer o aproveitamento acadêmico do aluno.

Justificativas de ausência devem ser apresentadas por escrito, acompanhadas de documentação comprobatória, no prazo máximo de 48 horas após a ocorrência.

5. Regras de Entrega de Atividades e Relatórios

Todas as atividades devem ser entregues exclusivamente por meio dos canais oficiais indicados no site do NPJ, observando rigorosamente os prazos estabelecidos. Não serão aceitas entregas por e-mail pessoal, mensagens instantâneas ou outros meios não oficiais.

Atividades entregues fora do prazo receberão desconto proporcional na avaliação, conforme critérios definidos pelo professor orientador. Após o prazo limite de tolerância, as atividades não serão mais recebidas.

6. Audiências (Simuladas e Reais)

As audiências constituem momento fundamental da formação prática. O aluno deve comparecer com traje adequado (traje social completo), pontualidade e preparo técnico prévio sobre o caso.

Em audiências reais supervisionadas, o aluno representa a Instituição e deve observar rigorosamente as normas de conduta forense, sob pena de desligamento da atividade.

7. Avaliação e Aproveitamento Acadêmico

A avaliação no NPJ considera:

• Qualidade técnica das peças produzidas (40%)
• Participação em audiências e atividades presenciais (30%)
• Frequência e pontualidade (15%)
• Postura ética e profissional (15%)

A nota final será composta pela média ponderada dos critérios acima, sendo necessária média mínima de 7,0 (sete) para aprovação.

8. Responsabilidade do Aluno 

O aluno é responsável por acompanhar regularmente as publicações no site oficial do NPJ, verificar prazos, ler comunicados e cumprir todas as determinações acadêmicas. A alegação de desconhecimento de informações publicadas no site não constitui justificativa válida para descumprimento de obrigações.